1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2018
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 1321
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"AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL UM PONTO DE COMÉRCIO DO ESPAÇO CULTURAL GIORDANO LORENZINI E O PONTO DE COMÉRCIO DA PRAÇA SAUDÁVEL NO CONJUNTO HABITACIONAL HONÓRIO PASSAMANI".
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2018
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Roberto Carlos Partelli - Vice-Presidente
Número de Protocolo: 1332
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"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR PLACAS PROIBINDO A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM ÁREAS PÚBLICAS E ESTABELECE MULTA AOS INFRATORES".
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2018
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 1338
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"INSTITUI COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CULTURAL, ARTÍSTICO E RELIGIOSO O DIA DE CORPUS CHRISTI NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DO ESPAÇO PÚBLICO".
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2018
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autores: Evandro Vermelho - Presidente, Ivaldo da Silva - 2º Secretário, Jocimar Rodrigues Santana - 1º Secretário, Roberto Carlos Partelli - Vice-Presidente
Número de Protocolo: 1345
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"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2018
Turno: 1ª Votação
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 1335
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"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 853 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 QUE INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO TÁXI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 1362
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 019 DE 27 DE ABRIL DE 2015, QUE "ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2018
Turno: 1ª Votação
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 1366
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REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 017 DE 07 DE JULHO DE 2010, QUE "DISCIPLINA O ART. 101 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (LOM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2018
Turno: 1ª Votação
Autor: Renato Meneghini - Vereador
Número de Protocolo: 1358
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"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES AGRICULTORAS DE ALTO PATRÃO-MÓR - CANTINHO DA ROÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2018
Turno: 1ª Votação
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 1363
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1207 DE 27 DE ABRIL DE 2015, QUE " INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2018
Turno: 1ª Votação
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 1364
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"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA DOAÇÃO DE MATERIAL".
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Moção nº 16 de 2018
Turno: Único
Autor: Roberto Carlos Partelli - Vice-Presidente
Número de Protocolo: 1374
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"MOÇÃO DE APLAUSO, PARABENIZANDO O SENHOR ANTÔNIO PEDRUZZI PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA".
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Aprovado por Unanimidade
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