1 - Requerimento de Urgência nº 23 de 2023
Turno: Único
Autores: Adilson Reggiani - Vereador - PSB (10ª LEG), Alcione Boldrini Monechi - Presidenta - PP, Douglas Badiani - 2º Sec. - PSB (10ª LEG), Emilio Gava - 1º Sec. - PSDB (10ª LEG), Josiane Cristina S Passamani - Ver. - CIDADANIA, Josué Batista da Silva - Vice-Presiden - CIDADANIA, Jovander Comério - Vereador - REPUBLICANOS, Paulo Costa - Vereador - PP (10ª LEG), Silvano José Dondoni - Vereador - PSB (10ª LEG)
Número de Protocolo: 7579
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"OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME DISPOSTO NO INCISO VII DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM QUE DISPENSADAS AS FORMALIDADES LEGAIS DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO E APÓS OUVIR ESSE SOBERANO PLENÁRIO, PARA VOTAR EM REGIME DE URGÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 061/2023 QUE:' AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR'."
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 7556
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"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR."
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Silvano José Dondoni - Vereador - PSB (10ª LEG)
Número de Protocolo: 7483
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"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES CÓRREGO CARRAPATO."
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Josué Batista da Silva - Vice-Presiden - CIDADANIA
Número de Protocolo: 7484
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"CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU DE TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Alcione Boldrini Monechi - Presidenta - PP
Número de Protocolo: 7494
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"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DA CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Turno: Segundo
Autores: Adilson Reggiani - Vereador - PSB (10ª LEG), Alcione Boldrini Monechi - Presidenta - PP, Douglas Badiani - 2º Sec. - PSB (10ª LEG), Emilio Gava - 1º Sec. - PSDB (10ª LEG), Josiane Cristina S Passamani - Ver. - CIDADANIA, Josué Batista da Silva - Vice-Presiden - CIDADANIA, Jovander Comério - Vereador - REPUBLICANOS, Paulo Costa - Vereador - PP (10ª LEG), Silvano José Dondoni - Vereador - PSB (10ª LEG)
Número de Protocolo: 7523
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"DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE SETOR DE COMPRAS E AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME A LEI 14.133/2021."
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 7528
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"INSTITUI O BENEFÍCIO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, EM ATIVIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
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