Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

"INCLUI O §3º NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.105, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013."

"APROVA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE INSERIR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL MUNICIPAL UMA PORCENTAGEM IGUAL OU ACIMA DE 5% PARA SER DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAR E AUMENTAR O NÚMERO DE PONTO COMERCIAL E BANHEIRO, REFORMAR PALCO, REALIZAR ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO EM VOLTA DO ESPAÇO CULTURAL 'GIORDANO LORENZINI'."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE QUE A TAXA DAM REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 39/2023 EM QUE 'AUTORIZA AO MUNICÍPIO A PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL GIORDANO LORENZINI PARA A REALIZAÇÃO DO RODEIO SHOW-2023' MENCIONADOS SEJAM REVERTIDOS A FAVOR DA APAE DE MARILÂNDIA/ES."