Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 6741
Turno: -
Texto original
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"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES, A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 11.790, DE 28 DE MARÇO DE 2023." - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 6743
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DA COLONIA ITALIANA DE MARILÂNDIA FRATELLI D'ITÁLIA." - |
Não há resultado |