Resumo (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"CONCEDE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA."

"FIXA PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DESTE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 1.505, DE 18 DE MARÇO DE 2020, QUE 'ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 1.208, DE 27 DE ABRIL DE 2015'."

"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA PRÉ ESCOLA MUNICIPAL, ALTERANDO O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1681, DE 26 DE ABRIL DE 2023."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ORGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE FAZER UM TRABALHO COM O MUNICÍPIO E O JUDICIÁRIO PARA AGILIDADE NO TESTE DE PATERNIDADE E QUE SEJA CONCEDIDO A PENSÃO RETROATIVO DO DIREITO DA CRIANÇA E QUE SEJA TAMBÉM REALIZADO UM MUTIRÃO."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE FAZER UM TRABALHO COM O ESTADO, MUNICÍPIO E JUDICIÁRIO, PARA A DIMINUIÇÃO DA FILA DE ESPERA, AGILIDADE NA ADOÇÃO."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE AVALIAR OS ATESTADOS EM GERAL, NA SITUAÇÃO DE SERVIDORES QUE PRECISAM SE AUSENTAR POR NECESSIDADES TANTO INDIVIDUAL E/OU ACOMPANHAR FILHOS, ACAMADOS, IDOSOS, E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE AGILIDADE NAS LIMPEZAS DAS ESTRADAS QUANDO ACONTECER UM FENOMENO DA NATUREZA, OU SITUAÇÕES QUE GERAM TRANSTORNOS AOS NOSSOS MUNICÍPES."

"DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARILÂNDIA-ES."