Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Douglas Badiani - 2º Sec. - PSB (10ª LEG)
Protocolo: 5905
Turno: Único
Texto original
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"DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO." - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 5834
Turno: Único
Texto original
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"ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 971, DE 09 DE AGOSTO DE 2011." - - |
Aprovado pela maioria |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 5857
Turno: Primeiro
Texto original
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"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR." - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 5870
Turno: Primeiro
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado por Unanimidade |