Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 5638
Turno: Primeiro
Texto original
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"REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 5662
Turno: Primeiro
Texto original
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" AUTORIZA AO MUNICÍPIO A PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO "ESPAÇO CULTURAL GIORDANO LORENZINI" PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO "MARILÂNDIA RODEIO SHOW". - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 5598
Turno: Segundo
Texto original
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"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MARILÂNDIA - REFIS 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022
Processo: -
Autor: Alcione Boldrini Monechi - Presidenta - PP
Protocolo: 5609
Turno: Segundo
Texto original
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"CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A LIMPEZA URBANA 'CIDADE LIMPA ' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 5624
Turno: Segundo
Texto original
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"DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, NÍVEL TÉCNICO INTEGRADO E PÓS-GRADUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES." - - |
Aprovado por Unanimidade |