1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 4715
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE ADITIVO NO TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILÂNDIA - AEFAM."
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 4718
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"ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 4730
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"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL- FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 4732
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"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR SITUADA NA COMUNIDADE DO CÓRREGO BREJAL, CONSTANTE NA LEI Nº 1244 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016."
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 4772
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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 4778
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"DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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7 - Requerimento de Urgência nº 14 de 2021
Turno: Único
Autores: Adilson Reggiani - Vereador - PSB (10ª LEG), Alcione Boldrini Monechi - Presidenta - PP, Douglas Badiani - 2º Sec. - PSB (10ª LEG), Emilio Gava - 1º Sec. - PSDB (10ª LEG), Josué Batista da Silva - Vice-Presiden - CIDADANIA, Jovander Comério - Vereador - REPUBLICANOS, Paulo Costa - Vereador - PP (10ª LEG), Silvano José Dondoni - Vereador - PSB (10ª LEG)
Número de Protocolo: 4785
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"OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, "IN FINE" ASSINADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS REQUEREM QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES LEGAIS DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO E APÓS OUVIR ESSE SOBERANO PLENÁRIO, PARA VOTAR EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 049/2021 QUE :DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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8 - Requerimento de Urgência nº 15 de 2021
Turno: Único
Autores: Adilson Reggiani - Vereador - PSB (10ª LEG), Alcione Boldrini Monechi - Presidenta - PP, Douglas Badiani - 2º Sec. - PSB (10ª LEG), Emilio Gava - 1º Sec. - PSDB (10ª LEG), Josué Batista da Silva - Vice-Presiden - CIDADANIA, Jovander Comério - Vereador - REPUBLICANOS, Paulo Costa - Vereador - PP (10ª LEG), Silvano José Dondoni - Vereador - PSB (10ª LEG)
Número de Protocolo: 4786
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"OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, "IN FINE" ASSINADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS REQUEREM QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES LEGAIS DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO E APÓS OUVIR ESSE SOBERANO PLENÁRIO, PARA VOTAR EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 048/2021 QUE: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."
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Matéria não votada
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9 - Moção nº 11 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulo Costa - Vereador - PP (10ª LEG)
Número de Protocolo: 4767
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"MOÇÃO DE APLAUSO, PARABENIZANDO OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, PELO DIA 18 DE NOVEMBRO, DATA EM QUE COMEMORA-SE O DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR."
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 224 de 2021
Autor: Jovander Comério - Vereador - REPUBLICANOS
Número de Protocolo: 4724
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"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE PROTOCOLO ELETRÔNICO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES."
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 225 de 2021
Autor: Douglas Badiani - 2º Sec. - PSB (10ª LEG)
Número de Protocolo: 4725
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"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DO CAMPO SOCIETY E O CALÇAMENTO DO CENTRO COMUNITÁRIO NA COMUNIDADE DE GRACILÂNDIA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 226 de 2021
Autor: Douglas Badiani - 2º Sec. - PSB (10ª LEG)
Número de Protocolo: 4726
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"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE 03 REDUTORES DE VELOCIDADE NO TREVO QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE TAQUARUSSU, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 227 de 2021
Autor: Adilson Reggiani - Vereador - PSB (10ª LEG)
Número de Protocolo: 4759
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"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE ELABORAR UM PROJETO ESPECÍFICO PARA AMPLIAR PERÍMETRO URBANO NA COMUNIDADE DE SANTA CECÍLIA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 228 de 2021
Autor: Douglas Badiani - 2º Sec. - PSB (10ª LEG)
Número de Protocolo: 4760
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"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE APLICAR REVSOL NA COMUNIDADE DE GRACILÂNDIA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 229 de 2021
Autor: Emilio Gava - 1º Sec. - PSDB (10ª LEG)
Número de Protocolo: 4761
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"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE ALTERAR O SENTIDO DO TRÂNSITO QUE ESTÁ EM MÃO DUPLA, PARA MÃO ÚNICA NA RUA ETTORE MILANEZE SENTIDO A RUA DOM BOSCO, MARILÂNDIA/ES."
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 230 de 2021
Autor: Emilio Gava - 1º Sec. - PSDB (10ª LEG)
Número de Protocolo: 4762
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"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O ALARGAMENTO DA RUA DIONÍSIO FALQUETO, NA SUBIDA DO MORRO QUE DÁ ACESSO AO CONJUNTO HABITACIONAL HONÓRIO PASSAMANI PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SR. HEUDER CALDARA."
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Matéria não votada
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