Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 552 DE 06 DE JULHO DE 2005 A QUAL DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, 'IN FINE' ASSINADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS REQUEREM QUE DISPENSADAS AS FORMALIDADES LEGAIS DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO E APÓS OUVIR ESSE SOBERANO PLENÁRIO, PARA VOTAR EM REGIME DE URGÊNCIA, PROJETO DE LEI Nº 013 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, COMPLEMENTANDO APORTES ANTERIORES, E MANTER O TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILÂNDIA - AEFAM NO EXERCÍCIO DE 2021."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER UMA DOAÇÃO DA ÁREA JÁ UTILIZADA PELA TERCEIRA IDADE (CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO JÚLIA BRAGATO CAMATA) EM MARILÂNDIA/ES."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE RECEPTOR DE SINAL DE TELEFONIA ANATEL OU INTERNET BANDA LARGA VIA RÁDIO, EM TODAS AS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE DOIS BUEIROS, UM PRÓXIMO À PROPRIEDADE DE SR. CIPRIANO E OUTRO, NA DE SR. DERLI MOUGIN, AMBOS NA COMUNIDADE DE CÓRREGO LIMOEIRO, INTERIOR DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR UMA ÁREA DE LASER NA COMUNIDADE DE SÃO MARCOS, NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER UM ESTUDO DO TRÁFEGO NAS VIAS PÚBLICAS URBANAS DESTA CIDADE NO INTUITO DE MELHORAR O FLUXO DE VEÍCULOS, TRANSFORMANDO EM SENTIDO ÚNICA AS VIAS ONDE ATUALMENTE É MÃO DUPLA, NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."