Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 2974
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM OS CARITAS DIOCESANA DE COLATINA- CENTRO DE ATENDIMENTO MATERNO INFANTIL - MATER CHRISTI." - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 2975
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI Nº 1.092, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013, EM DESPESAS DE CUSTEIO NAS ÁREAS DA SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) - |
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