Decreto nº 10, de 03 de novembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
10
Ano
1986
Data
03/11/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica