Decreto nº 30, de 21 de janeiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
30
Ano
1992
Data
21/01/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica