Decreto nº 139, de 13 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
139
Ano
2009
Data
13/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MANTEM O VETO A EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI N°. 003/2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica