Decreto nº 147, de 13 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
147
Ano
2010
Data
13/04/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REJEITA O VETO DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI N°. 006/2010, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM QUE "ALTERA A LEI N°. 762/2008".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica