Decreto nº 243, de 22 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
243
Ano
2013
Data
22/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N° 1.088, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.088, de 17 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica