Lei Ordinária nº 1.076, de 16 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1076
Ano
2013
Data
16/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°. 680, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 680, de 08 de novembro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.370, de 28 de fevereiro de 2018
Anexos Norma Jurídica