Lei Ordinária nº 1.113, de 09 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1113
Ano
2014
Data
09/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 848 DE 20 DE AGOSTO DE 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 848, de 20 de agosto de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.713, de 21 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica