Ato da Mesa nº 92, de 30 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa
Número
92
Ano
2022
Data
30/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"APROVA NOTA TÉCNICA DAS DIRETRIZES PARA INTERPRETAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 1641, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - ANEXOI".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica