Lei Ordinária-PMM nº 1.573, de 23 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PMM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1573
Ano
2021
Data
23/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica