Lei Ordinária-PMM nº 1.563, de 15 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PMM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1563
Ano
2021
Data
15/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVOGA O ARTIGO 19, INCISO XI; O ARTIGO 35, INCISO V: E ALTERA O ARTIGO 14, TODOS DA LEI MUNICIPAL LEI 762 DE 08 DE ABRIL DE 2008."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 762, de 08 de abril de 2008
Anexos Norma Jurídica