Lei Ordinária-PMM nº 1.551, de 20 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PMM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1551
Ano
2021
Data
20/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL LEI 867 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 867, de 18 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica