Lei Ordinária nº 1.476, de 18 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1476
Ano
2019
Data
18/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ATUALIZA OS ANEXOS VII E VII-B DA LEI MUNICIPAL Nº 1.208 DE 27 DE ABRIL DE 2015".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.208, de 27 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica