Ofício de Solicitação de Retirada de Projeto nº 7, de 16 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ofício de Solicitação de Retirada de Projeto
Número
7
Ano
2019
Data
16/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"PROÍBE A AUTARQUIA MUNICIPAL (SAAE), SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, A REALIZAR COBRANÇA DE TAXA DE REDE ESGOTO OU ADOTAR PRÁTICAS SIMILARES."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica