Lei Ordinária nº 1.428, de 04 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1428
Ano
2018
Data
04/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 853 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 QUE INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO TÁXI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 853, de 13 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica