Lei Ordinária nº 1.416, de 05 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1416
Ano
2018
Data
05/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO X DO ARTIGO 23 DA LEI N° 1.043, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.043, de 21 de novembro de 2012
Anexos Norma Jurídica