Lei Ordinária nº 832, de 03 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
832
Ano
2009
Data
03/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE INSTITUI A QUOTA BÁSICA DE CUSTEIO DO COMBUSTÍVEL PARA OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.598, de 06 de janeiro de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.721, de 07 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica