Lei Ordinária nº 1.325, de 12 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1325
Ano
2017
Data
12/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI N.º 738, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica