Lei Ordinária nº 74, de 21 de setembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
74
Ano
1987
Data
21/09/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 5, de 30 de setembro de 1998
Anexos Norma Jurídica