Lei Ordinária nº 991, de 11 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
991
Ano
2011
Data
11/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL NO 720 DE 02 DE
OUTUBRO DE 2007".
MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL NO 720 DE 02 DE
OUTUBRO DE 2007".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 720, de 02 de outubro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.127, de 15 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica