Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
29
Data de Apresentação
26/05/2017
Número do Protocolo
354
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
PLO
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA OS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1.208 DE 27 DE ABRIL DE 2015”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada