Emenda ao Projeto de Lei - MODIFICATIVA nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei - MODIFICATIVA
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
05/04/2019
Número do Protocolo
1769
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS, "d" E "e" DO INCISO II DO ARTIGO 19º DO PROJETO DE LEI Nº 012/2019."
Indexação
Observação