Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Lei Orgânica
Ano
1992
Número
1
Data de Apresentação
18/05/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação