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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2017

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2017

Número

16

Data de Apresentação

24/10/2017

Número do Protocolo

668

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

309_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARILÂNDENSE AO SENHOR AYMBIRÉ FRANCISCO ALMEIDA FONSECA.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 668/2017, Data Protocolo: - Horário:
    Data Votação: 6 de Novembro de 2017

    Norma Jurídica Relacionada

    Decreto nº 290, de 07 de novembro de 2017
    OpenAPI