Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/03/2024 | Poder Executivo - PMM | Presidência - PRES | Proposição Sancionada |
| 27/02/2024 | Plenário - PLEN | Poder Executivo - PMM | Aguardando sanção governamental |
| 26/02/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 2º turno |
| 19/02/2024 | Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç - CFOTCFALO | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 05/02/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - CLJRF | Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç - CFOTCFALO | Parecer favorável da comissão |
| 05/02/2024 | Plenário - PLEN | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - CLJRF | Parecer favorável da comissão |
| 05/02/2024 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |
| 11/01/2024 | Poder Executivo - PMM | Presidência - PRES | Protocolado |