Indicação nº 57 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
57
Data de Apresentação
15/08/2023
Número do Protocolo
7126
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE INSERIR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL MUNICIPAL UMA PORCENTAGEM IGUAL OU ACIMA DE 5% PARA SER DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."
Indexação
Observação