Indicação nº 51 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
51
Data de Apresentação
09/06/2022
Número do Protocolo
5473
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR PROJETO QUE REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO QUE TENHA FILHO COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."
Indexação
Observação