Emenda ao Projeto de Lei - MODIFICATIVA nº 16 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei - MODIFICATIVA
Ano
2017
Número
16
Data de Apresentação
10/03/2017
Número do Protocolo
196
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 3º E ACRESCENTA ARTIGO X AO PROJETO DE LEI Nº 016 DE 02 DE MARÇO DE 2017
Indexação
Observação