Indicação nº 213 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
213
Data de Apresentação
13/10/2021
Número do Protocolo
4600
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE QUE SEJA RESERVADO 10 (DEZ) % DOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PELO PODER PÚBLICO AS PESSOAS QUE TENHAM ADQUIRIDOS SEUS LOTES DE BOA FÉ EM ÁREA DE RISCOS, EM MARILÂNDIA/ES."
Indexação
Observação