Indicação nº 212 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
212
Data de Apresentação
13/10/2021
Número do Protocolo
4599
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE UM REPASSE NO MONTANTE DE 10 (DEZ) % SOBRE O VALOR ARRECADADO DE LEILÕES FEITO PELO MESMO, COM A FINALIDADE DESTE REPASSE SER DESTINADO A APAE DE MARILÂNDIA/ES."
Indexação
Observação