Requerimento de Urgência nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Urgência
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
12/07/2021
Número do Protocolo
4288
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, "IN FINE" ASSINADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS REQUEREM QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES LEGAIS DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO E APÓS OUVIR ESSE SOBERANO PLENÁRIO, PARA VOTAR EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 023 QUE REVOGA O INCISO XI DO ARTIGO 19, REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 35 E ALTERA O ARTIGO 14, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 762 DE 08 DE ABRIL DE 2008."
Indexação
Observação