Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
30
Data de Apresentação
30/05/2017
Número do Protocolo
371
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.112 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES, DO COMERCIO NELAS REALIZADAS E DO USO DA ÁREA PÚBLICA PARA TAL FIM NO MUNICÍPIO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada