Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
18/01/2017
Número do Protocolo
28
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ANEXOS II E IV DA LEI Nº 1.208 DE 27 DE ABRIL DE 2015.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada