Requerimento de Urgência nº 19 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Urgência
Ano
2020
Número
19
Data de Apresentação
01/10/2020
Número do Protocolo
3440
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"OS VEREADORES ‘IN FINE’ ASSINADOS QUE COMPÕEM AS COMISSÕES PERMANENTES DE : LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – COMISSÃO DE FINANÇA, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS PARA VOTAR EM URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 045/2020 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA."
Indexação
Observação