Indicação nº 53 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
53
Data de Apresentação
19/08/2020
Número do Protocolo
3310
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE POSSAM ANALISAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE LICENÇA PRÊMIO E SEJAM ANALISADOS OS VALORES QUE SERIAM DEVIDOS A CADA SERVIDOR APOSENTADO QUE FOI EXONERADO, E TAMBÉM SEJA ESTUDADA A LEGALIDADE DE SE EFETUAR O PAGAMENTO A CADA UM DIANTE DA LEI COMPLEMENTAR 173/2020."
Indexação
Observação