Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
9
Data de Apresentação
16/02/2017
Número do Protocolo
101
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 09/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 836, DE 10 DE MARÇO DE 2009, E A LEI MUNICIPAL N° 932, DE 17 DE MARÇO DE 2011.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada