Matérias em Tramitação (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

ALTERA OS ANEXOS II E IV DA LEI Nº 1.208 DE 27 DE ABRIL DE 2015.

CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO POR FORÇA DO REQUERIMENTO Nº 013/2019 PROTOCOLIZADO EM 12/08/2019 DA DENÚNCIA DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA OFÍCIO Nº 009/2019 PROTOCOLIZADO SOB Nº 2181/2019 EM 02/08/2019, PARA AVERIGUAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

"ALTERA OS ARTIGOS 19 E 22 DA RESOLUÇÃO Nº 56/2007 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA".

"ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5° AO ARTIGO 21 DA RESOLUÇÃO N° 56/2007 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA".

REQUERIMENTO PARA QUE SE FAÇA ACRESCENTAR AO PROJETO REVITALIZAÇÃO DA RODOVIA CÔNEGO JOÃO GUILHERME, ES 248 E ES 356, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA A COLATINA, UMA CICLOVIA NO TRAJETO ENTRE O TREVO QUE DÁ ACESSO A COLATINA E LINHARES ATÉ CHEGADA DO CENTRO DE MARILÂNDIA, DEVIDO O GRANDE NÚMERO DE CIDADÃES QUE NECESSITAM DA BICICLETA COMO MEIO DE LOCOMOÇÃO PARA O TRABALHO.

REQUERIMENTO DE ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL O MOTIVO DE NÃO ESTAREM MAIS CUSTEANDO DESPESAS PARA AQUISIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU E COM ARMAÇÃO, PARA A POPULAÇÃO QUE NECESSITA E QUE É MORADOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES, COMO ASSEGURA A LEI Nº 587/2005 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005.

OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, ABAIXO ASSINADO, REQUER AS DISPENSAS REGIMENTAIS PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N.: 054/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS BADIANI QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO CÓRREGO SUMIDOURO E BOA VISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO DE QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N.: 049/2017 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA O ARTIGO 4.º DA LEI N.: 892 DE 18 DE MAIO DE 2010 QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUCIONALIZAR A AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA DOS ESTABELECIMENTOS OU INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E QUE TRATA O ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL N.: 9.394/1996 COM SUPORTE NOS ARTIGOS 68 E 69 DA LEI FEDERAL N.: 4.320/1964.

REQUERIMENTO DE QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N° 028/2017 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL (201/2017) E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (2017) CRÉDITO ESPECIAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

REQUERIMENTO DE QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N° 024/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DE MARILÂNDIA/ES, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM MEDICAMENTOS PARA A MENOR LETÍCIA CARLETI".