Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 213 de 2021 em 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 213 de 2021
"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE QUE SEJA RESERVADO 10 (DEZ) % DOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PELO PODER PÚBLICO AS PESSOAS QUE TENHAM ADQUIRIDOS SEUS LOTES DE BOA FÉ EM ÁREA DE RISCOS, EM MARILÂNDIA/ES."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação