Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019
Processo: -
Autor: Jocimar Rodrigues Santana
Protocolo: 1866
Turno: Primeiro
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO/REINAUGURAÇÃO DE OBRAS DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES PELO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES". - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 1821
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado por Unanimidade |