Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 1742
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CÁRITAS DIOCESANA DE COLATINA- CENTRO DE ATENDIMENTO MATER CHRISTI INFANTIL." - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 1718
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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"INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA A JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES." - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019
Processo: -
Autor: Jocimar Rodrigues Santana
Protocolo: 1765
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DENOMINA ÂNGELO BOLSANELO A UNIDADE DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE PATRÃO-MÓR DE BAIXO, NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES. - - |
Aprovado por Unanimidade |