Matéria: Requerimento nº 12 de 2021
Ementa: "O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 129, §3º, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUERER QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, ENCAMINHA-SE O PRESENTE REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA AUGUSTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES CONFORME SOLICITO: CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PAD) EM QUE RESULTOU NA DEMISSÃO DO SERVIDOR CONRADO MACHADO, EFETIVO NO CARGO PROFESSOR EM FUNÇÃO PEDAGÓGICA MAPP NÍVEL II REFERÊNCIA I - SOB A MATRÍCULA 3995. FICANDO REGISTRADO QUE A SOLICITAÇÃO SE REFERE AO PAD JÁ ENCERRADO, POIS É CLARA A PEDAGOGIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO QUE A PORTARIA SÓ FOI EDITADA PELO FATO DO REFERIDO PAD TER SIDO CONCLUÍDO. NOSSA SOLICITAÇÃO SE DÁ PARA FINS DE COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO RESULTADO FINAL DO ATO DE EXONERAÇÃO A QUAL FOI EDITADA PELO PORTARIA 2945/2020 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020."